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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2684/2022 EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2181/2017 e 1875/2014, que dispõem sobre a contratação por tempo determinado, através de processo seletivo simplificado-PSS, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
2683/2022 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e dá outras providências.
2682/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre a disponibilização integral dos procedimentos licitatórios junto ao Portal da Transparência do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2681/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa NOBRE ESTOFADOS – ME, e dá outras providências.
2680/2022 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Industrial José Ramuski Júnior e dá outras providências.
2679/2022 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais Unidos de Fazenda Mazurana e Santo Antonio.
2678/2022 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal nº 1900/2014 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel, à empresa Vendramini Auto Peças LTDA - EPP, e dá outras providências.
2677/2022 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.
2676/2022 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2023.
2675/2022 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências.
2674/2022 EXECUTIVO Denomina o complexo esportivo da Comunidade Rural Pinheirinho.
2673/2022 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2616/2022.
2672/2022 EXECUTIVO Autoriza o recebimento de recursos via Fundo a Fundo entre Dois Vizinhos e os municípios no âmbito da 8ª Regional de Saúde, para realização do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos – Opera Paraná, bem como valores complementares encaminhados pelos municípios pactuados, e dá outras providências.
2671/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Cooperativa Agropecuária Familiar Rural – COAFAR, e dá outras providências.
2670/2022 EXECUTIVO Revoga a Lei Municipal nº 2.495/2021 que alterou o Art. 7º da Lei Municipal nº 2.474/2021 a qual alterou a Lei Municipal nº 1.931/2014 e dá outras providências.

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