A sessão ordinária da Câmara de Dois Vizinhos, realizada nesta segunda-feira, 11 de fevereiro, registrou a entrada de três proposições do Executivo, sendo dois projetos de leis que alteram dispositivos de leis municipais em vigor, e um terceiro, que autoriza o município a receber, em doação, área institucional para implantação de futura área de lazer ou utilização para captação de ICMS Ecológico.
Dentre as propostas apresentadas pelo Legislativo estavam 13 indicações sugerindo melhorias para a infraestrutura urbana e rural do município, de autoria dos vereadores Chicão Dal’Agnol (PP), Juarez Alberton (PSDB), Dida Santiago (REDE), Benini Junior (PRB) e Ezequias Hein (MDB); além de um projeto de lei – de autoria da Mesa Diretora – que altera Lei municipal de 2012; um requerimento do vereador Dida Santiago solicitando que o Executivo forneça informações sobre os cemitérios municipais; e um requerimento do vereador Benini Junior, solicitando informações sobre os gastos da administração com limpeza pública.
Em segunda votação foi aprovada, por unanimidade, a proposta do Executivo que cria a Lei Geral do Transporte Público no município, acrescida de uma emenda aditiva e quatro emendas modificativas. Em votação única, foi derrubado o veto total do Executivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2018 – de autoria do vereador Chicão Dal’Agnol – que prevê aplicação de multa a praticantes de trotes conta SAMU, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, por 6 votos a 5; e aprovados, por unanimidade, os requerimentos dos vereadores Dida Santiago e Benini Junior, descritos no parágrafo anterior.
Finalizando a sessão, os vereadores Dida Santiago (REDE), Benini Junior (PRB), Nino (PT), Juarez Alberton (PSDB), João Paulo (PR) e Ezequias Hein (MDB) utilizaram a tribuna para pronunciamentos de interesse público. Ao encerrar a sessão, o presidente convocou os vereadores para sessão extraordinária, que será realizada no dia 13 de fevereiro, às 6h45.
Todos os acontecimentos que marcaram a reunião podem ser revistos nas redes sociais da Câmara de Vereadores (página no Facebook e canal no Youtube).
