Em sessão extraordinária realizada às 6h45 desta quarta-feira, 13, a Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos analisou dois importantes projetos de leis, oriundos do Executivo e do Legislativo.
A proposta de nº 003/2019, do Executivo, extingue o cargo de Técnico de Inseminação Artificial, face aos elevados custos operacionais da função, tornando-o excessivamente oneroso aos cofres públicos; concede gratificação ao contador do Executivo para que este assuma, temporariamente, a contabilidade da Câmara de Vereadores até que seja efetivado concurso público – já em andamento – para contratação de novo profissional pelo Legislativo; e cria o cargo comissionado de Auxiliar do Departamento de Habitação, necessário à continuidade dos programas habitacionais desenvolvidos pelo município. O Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2019 concede gratificação de 30% sobre os vencimentos de servidor a ser designado para assumir a função de tesoureiro da Câmara de Vereadores, por orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Entendendo que a função não pode ser exercida por um vereador – até então a cargo do 1º Secretário da Mesa Diretora – uma vez que não é inerente ao cargo eletivo, o TCE-PR determinou que a mesma seja desempenhada por um servidor efetivo.
As duas proposições foram aprovadas, em primeira votação, por 5 votos a 4, com votos contrários dos vereadores de oposição Chicão Dal’Agnol (PP), Schimitinho (PP), Benini Junior (PRB) e Juarez Alberton (PSDB). O quinto vereador do bloco, Dida Santiago (REDE), não esteve presente à sessão.
A integra desta reunião extraordinária pode ser acompanhada na página da CMDV no Facebook e no canal no Youtube. Na próxima segunda-feira, 18, será realizada mais uma sessão ordinária, a partir das 19h30.
