Abertura de Comissão Processante é negada por maioria simples.
 
quarta, 26 de junho de 2019
O procedimento seguiu inteiramente o previsto pela Lei Orgânica Municipal.

Na sessão do dia 24, esteve em votação no plenário, denúncia feita pelo vereador Edimarcos Bonis Dal’Agnol (Chicão), referente à abertura de Comissão Processante em face do Prefeito Raul Camilo Isotton,

O procedimento seguiu inteiramente o previsto pela Lei Orgânica Municipal, o qual exige a formalização de denúncia escrita, com a exposição dos fatos e indicação das provas, a ser encaminhada ao plenário para discussão e análise de admissibilidade.

Em plenário decidiu-se por votos em maioria simples, pela inadmissibilidade da denúncia e a consequente não instauração da comissão processante, esclarecendo os vereadores em sua maioria, que a respectiva denúncia não atendia os requisitos necessários para admissão, não se tratando de acusação em conformidade à previsão da Legislação Municipal.

Sessão completa em nosso canal do Facebook ou Youtube:  https://www.youtube.com/watch?v=dyRlmNF4jfA


Fonte: Assessoria Legislativa
 
 
 
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