Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 062/2019
Data: 06/09/2019
Súmula: Em regime de urgência. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1052/2002 e da Lei Municipal n.º 1094/2003, que institui o Código Tributário do município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
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Status: Aprovado
Tramitação:
30/09/2019
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo
23/09/2019
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 8ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
17/09/2019
Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Cledemir José Mezzomo. Exarado parecer favorável sob n.º 044/2019 em 19/09/2019.
13/09/2019
Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado parecer favorável sob n.º 039/2019 em 19/08/2019.
11/09/2019
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sérgio Luiz Marchese. Exarado parecer favorável sob n.º 089/2019 em 12/09/2019.
09/09/2019
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 111/2019.
09/09/2019
Encaminhado para Expediente na 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
06/06/2019
Protocolado na Secretaria sob n.º 588/2019.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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