Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 083/2019
Data: 06/12/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de imóveis à Organizações Religiosas e Associação e dá outras providências. Este Projeto de Lei apresenta a Emenda Modificativa 001/2019.
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Status: Retirado
Tramitação:
19/12/2019
Retirado pelo(a) Executivo conforme ofício 747/2019.
17/12/2019
Protocolado na CCJR a Emenda Modificativa 001/2019 ao Pl 083/2019 sob relatoria do Vereador Sérgio Marchese. Exarado parecer favorável sob n.º 126/2019 em 17/12/2019.
16/12/2019
Protocolado na Secretaria Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei 083/2019 sob n.º 844/2019. Encaminhada Emenda para Expediente na 19ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
16/12/2019
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário o Projeto de Lei 083/2019 na 19ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
09/12/2019
Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Alcir Antonio Ganassini. Exarado parecer favorável sob n.º 059/2019 em 09/12/2019.
09/12/2019
Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado parecer favorável sob n.º 048/2019 em 11/12/2019.
09/12/2019
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sérgio Marchese. Exarado parecer favorável sob n.º 115/2019 em 10/12/2019.
09/12/2019
Encaminhado para Expediente na 18ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
06/12/2019
Protocolado na Secretaria na Secretaria sob n.º 823/2019.
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