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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1215/2005 Institui o Fundo de Reserva de que trata a Lei Federal n° 10.819/03.
1214/2005 Dispõe sobre a pavimentação de passeios em imóveis situados na cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1213/2005 Autoriza abertura de crédito Especial Suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.727.280,00 e dá outras providências.
1212/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 80.000,00 e dá outras providências.
1211/2005 Dispõe sobre a Criação do Serviço Social Autônomo, Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV, e dá outras providências.
1210/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 9.000,00 e dá outras providências.
1209/2005 Aprova o Loteamento Ildo Nicaretta, e dá outras providências.
1208/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 3.138,72 e dá outras providências.
1207/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 80.000,00 e dá outras providências.
1206/2005 Altera o artigo 5º da Lei 983, de 18/10/2001, e dá outras providências.
1205/2005 Aprova o Loteamento Eurides de Souza Machado, e dá outras providências.
1204/2005 Denomina de o Centro Cultural de Dois Vizinhos.
1203/2005 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1202/2005 Altera a tabela IV da Lei 1052/2002, e dá outras providências.
1201/2005 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa MARCOS ANTONIO PELLIN - ME, e dá outras providências.

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