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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
937/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de imóvel urbano, e dá outras providências.
936/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de imóvel urbano, e dá outras providências.
935/2000 Dispõe sobre o uso dos automóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos, bem como daqueles de propriedade do Estado do Paraná os quais estejam aos cuidados do Município e dá outras providências.
934/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis Público à SADIA S/A - CNPJ n.º 03.906.591/0047-31, e dá outras providências.
933/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a proceder repasse de valores à Associação Estudantil Duovizinhense - ASSEDUV, e dá outras providências.
932/2000 Modifica a vinculação previdenciária dos Servidores do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
931/1999 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos-PR, para o exercício financeiro de 2000.
930/1999 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis e outros incentivos à empresas instaladas junto ao Parque Industrial de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
929/1999 Autoriza o Poder Executivo a alterar a destinação de recurso do Orçamento Participativo, aprovado para a comunidade de Linha Marília, e dá outras providências.
928/1999 Institui o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura - FUNDAG, no âmbito da Administração Municipal de Dois Vizinhos, e dá outras Providências.
927/1999 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - CMDRMA - e dá outras providências.
926/1999 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE DOIS VIZINHOS-PR, e dá outras providências.
925/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar as Chácaras n.º 127-A e 128, ao Centro Pastoral Educacional e Assistencial DOM CARLOS - CPEA, para implantação da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu - VIZIVALI e dá outras providências.
924/1999 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 337.000,00 e dá outras providências.
923/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o Lote Rural nº 14, da Gleba 41-DV de propriedade do Município de Dois Vizinhos.

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