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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
756/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aprovar o Loteamento das Chácaras n.º 45, 46, 48, 49, 43-A, 42-A-1, 42-B, 62-C, 62-I, 62-L, 62-H, 62-G, 37-A-1, 62-F, 37-C, 61, 38-A, 58-A, 41, 40-A, e parte da Chácara n.º 31, do Patrimônio Dois Vizinhos, e dos Lotes de Terras Rurais n.º 1-A e parte do Lote n.º 1-B da Gleba 22-DV do Imóvel Missões, com a denominação Loteamento Nossa Senhora Aparecdia, e estabelece outras providências.
755/1996 Dispõe sobre normas para a Declaração de Utilidade Pública de Sociedade Civis, Associações e Fundações, constituídas no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
754/1996 Autoriza o Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a proceder repasse de combustível a acadêmicos, e dá outras providências.
753/1996 Fica o Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, autorizado a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, e dá outras providências.
752/1996 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício de 1997 e dá outras providências.
751/1996 Declara de Utilidade Pública o Clube dos Idosos de Dois Vizinhos e dá outras providências.
750/1996 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, e aquisição de imóveis para execução do programa Vilas Rurais, e dá outras providências.
749/1996 Autoriza o Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a firmar Termo de Cooperação Técnico Financeiro com a Mitra Diocesana de Palmas em benefício da Comunidade de Piracema, para construção do Centro Comunitário, e dá outras providências.
748/1996 Autoriza o Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a permutar o Lote de Terras Urbano 17 da Quadra 65, Parte Sul, do Município de Dois Vizinhos, pelo Lote de Terras 06 da Quadra 7 de propriedade do Sr. Arnildo de Lima Franco, para fins de melhoramento de infra estrutura dos lotes, e dá outras providências.
747/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permitir a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público a Associação dos Motoristas de Dois Vizinhos e estabelece outras providências.
746/1996 Cria e extingue Órgãos e Unidades Administrativas, e dá outras providências.
745/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a firmar convênio com o CREA-PR, através da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Sudoeste do Paraná.
744/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a denominar o Loteamento Santa Luzia, e estabelece outras providências.
743/1996 Altera dispositivos da Lei 606/93 de 22 de dezembro de 1993 (CTM), e dá outras providências.
742/1996 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 52.800,00, e dá outras providências.

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