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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
545/1992 Altera o artigo 5º e 8º da Lei Municipal n.º 499/91 de 02 de setembro de 1991.
544/1992 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 1993 e dá outras providências.
543/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a alterar a atual denominação da atual Travessa 6, situada entre a Av. Brasil e Av. Rio Grande do Sul, a qual passa a ser denominada Travessa Dr. Sergio Zippin.
542/1992 Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de Dois Vizinhos.
541/1992 Altera os Artigos 4º e 5º da Lei n.º 523/91 de 23.12.91.
540/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR, a conceder reajuste salarial de 80,40%, aos Funcionários Públicos Municipais, em 8 parcelas, e dá outras providências.
539/1992 Aprovou a criação do Loteamento Bini, em uma quadra contendo sete lotes e um área para continuação da Rua Mal. Rondon, e dá outras providências.
538/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a alterar em 25% (vinte e cinco por cento) os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
537/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a alterar o Artigo 1º da Lei Municipal n.º 506/91 de 27 de setembro de 1991.
536/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a alterar em 30% (trinta por cento), os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
535/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a alterar o nome da Travessa 2, localizada na Cidade Norte/Dois Vizinhos, para Travessa Hilário Martim Dalpasquale.
534/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações, e dá outras providências.
533/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a alterar em 50% (cinquenta por cento), os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
532/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a desapropriar o lote de terra rural n.º 20-I da Gleba n.º 23-DV, de propriedade do Sr. Avelino Borsoi, para fins de interesse público.
531/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR, a alterar o Art. 107º da Lei Municipal n.º 437/90 de 20.03.90.

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