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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
515/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a denominar Travessa Domingos Battiston., a Travessa 7, localizada entre a Av. Brasil e Av. Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
514/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a denominar Travessa Santo Pinto Pedroso, a Travessa 10 localizada entre a Avenida Brasil e Avenida Rio Grande do Sul.
513/1991 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 468/91, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
512/1991 Revoga a Lei n.º 488/91 de 21 de junho de 1991, autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR a permutar a Área Institucional II localizada no Bairro Santa Luzia de propriedade da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, pela Quadra 10 localizada no mesmo Bairro, de propriedade da COHAPAR, e dá outras providências.
511/1991 Autoriza o Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR a firmar Convênio com a COPEL e dá outras providências.
510/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a permutar o Lote de Terra Urbano n.º 29 da Quadra n.º 140, propriedade desta Prefeitura Municipal, pelos Lotes de Terra Urbano n.º 1 e 2 da Quadra n.º 138, e dá outras providências.
509/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a permutar o Lote de Terra Urbano n.º 1-A da Quadra n.º 04 e Lote n.º 12 da Quadra n.º 03, de propriedade desta Prefeitura Municipal, pelo Lote de Terra Urbano n.º 12 da Quadra n.º 11, de propriedade de Catarina Marque.
508/1991 Declara de Utilidade Pública Municipal o Automóvel Clube de Dois Vizinhos.
507/1991 Institui o conteúdo de Noções Básicas de Trânsito nas Escolas de 1º Grau e dá outras providências.
506/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a transferir em doação o Lote de Terra Urbano n.º 02 da Quadra n.º 62, de propriedade do Município de Dois Vizinhos à Igreja Católica Apostólica Conservadora do Brasil.
505/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar Bairro Nossa Senhora Aparecida, o conjunto residencial e comercial localizado nas imediações da PR 281, saída para Pato Branco, após a Ponte sobre o Rio Dois Vizinhos (Cidade Sul).
504/1991 Altera o Inciso III do Art. 1º e o Art. 3º da Lei Municipal n.º 363/87 de 18 de novembro de 1987, que passam a ter a seguinte redação:
503/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a receber em doação o Lote de Terra Rural n.º 27-A da Gleba 17-FB, localizada em São Pedro do Sul, de propriedade de Augusto Pinto Cabral.
502/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a adquirir o Lote de Terra Urbano n.º 09 da Quadra n.º 13, de propriedade do Sr. Neri Moraes, para fins de interesse público.
501/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a receber em doação o Lote de Terra Rural n.º 75-A da Gleba n.º 35-DV, para fins de interesse público.

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