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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
455/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alterar os vencimentos dos funcionários, servidores e cargos em comissão.
454/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do paraná, em alterar os vencimentos dos funcionários, servidores e cargos em comissão.
453/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os lotes de terras urbanos n.º 02 e 04 da quadra 01, Patrimônio Dois Vizinhos, Parte Sul, com área de 673,40 m², de propriedade do Sr. José Pedro Nunes Brunn e dá outras providênciaas.
452/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal em alterar a amplitude salarial nas funções de: Auxiliar de Tributação II, Almoxarife, Artífice, Auxiliar de Serviços de Topografia, Encarregado de Obras, Mestre Oficial, Operador de Máquina Rodoviária II, Prático em Topografia, Assistente Social, Médico e Cirurgião Dentista, e dá outras providências.
451/1990 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.
450/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos – PR, em conceder Gratificação de Função ao Diretor do Departamento de Saúde e Bem Estar Social – DEPES.
449/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a adquirir os lotes de terras urbanos n.º 01 e 03 da quadra n.º 63, de propriedade do Sr. Claudino Galvan, e dá outras providências.
448/1990 Declara Órgão Oficial do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, o Jornal Folha de Londrina, na forma que especifica.
447/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos – PR, a adquirir lote de terras rural n.º 42-A, da gleba n.º 26-DV, com área de 4.477,50 m², localizado na Linha Criciuma, neste Município, de propriedade do Sr. Valdir Donadello Manfredi a saber.
446/1990 Denomina a atual Travessa 1 situada entre a Rua João Dalpasquale e a Rua 28 de Novembro, como Rua Vereador Enedir Souza de Lima.
445/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a desapropriar parte do lote de terras urbano n.º 02 da quadra 29, Patrimônio Dois Vizinhos, localizado na Rua Padre Anchieta, Esquina com a Rua Pres. Castelo Branco, de propriedade da Sra. Terezinha Walendorff Alberton, e dá outras providências.
444/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a permutar o lote de terras urbano n.º 30 da quadra 124, Patrimônio Dois Vizinhos, Parte Sul, com área de 90,00 m², de propriedade da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, com o lote de terras urbano n.º 09 da quadra 131 do Patrimônio Dois Vizinhos 1ª Seção, Zona Sul, com área de 450,00 m², de propriedade do Sr. Aldivo Vachin e alienar em doação este último para a Mitra Diocesana de Palmas e Francisco Beltrão, e dá outras providências.
443/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a criar as divisões de Cadastro de Fiscalização, ligadas diretamente ao Departamento de Finanças – DEPAFI, desta Prefeitura e dá outras providências.
442/1990 Determina e reserva percentual dos cargos e empregos públicos no Município aos deficientes físicos e dá outras providências.
441/1990 Modifica o Artigo 13º da Lei Municipal n.º 096/77 de 17 de junho de 1977 acrescenta o Parágrafo 2º no mesmo Artigo.

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