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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
233/1982 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários e empregados da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
232/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o lote urbano n.º 5 da quadra n.º 90-Norte, do Esporte Clube Sete de Setembro e transferi-lo em doação à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá outras providências.
231/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR e estabelece outras providências.
230/1982 Autoriza o Poder Executivo a doar ao D.E.R., do Estado do Paraná, os lotes de terrenos urbanos n.º 5, da quadra n.º 4, subdivisão do lote 27 da gleba 43-DV e determina encargos.
229/1982 Declara de Utilidade Pública a Associação Profissional dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Dois Vizinhos – ATRIA, e dá outras providências.
228/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social – SESB e estabelece outras providências.
227/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
226/1981 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR e estabelece outras providências.
225/1981 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários e empregados da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
224/1981 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras no Patrimônio Foz do Chopim e dá outras providências.
223/1981 Concede Gratificação de 13º Salário aos funcionários estatutários e cargos em comissão e dá outras providências.
222/1981 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos, para o exercício de 1982.
221/1981 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Rural, denominado Chácara à Paraná Radiodifusão S/A – RADIPAR, com encargos e dá outras providências.
220/1981 Incorpora ao perímetro urbano para fins de expansão urbana o lote rura abaixo
219/1981 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dois Vizinhos e dá outras providências.

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