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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
218/1981 Isenta a Mitra Diocesana de Palmas e dá outras providências.
217/1981 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos e dá outras providências.
216/1981 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR e estabelece outras providências.
215/1981 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Brasileira de Municípios, com sede em Brasília, para os fins que especifica.
214/1981 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir através de Escritura Pública de Doação à Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR os terrenos que abaixo especifica.
213/1981 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR e estabelece outras providências.
212/1981 Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, a área de terras de propriedade da Construtora Vicki Ltda, para fins de vias públicas e dá outras providências.
211/1981 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes – Departamento Aeroportuário e dá outras providências.
210/1981 Autoriza o Poder Executivo a receber doação, área de terras de propriedade de Marcante Imóveis Ltda, para fins de vias públicas e dá outras providências.
209/1981 Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel rural com imóvel urbano e dá outras providências.
208/1981 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR e estabelece outras providências.
207/1981 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR e estabelece outras providências.
206/1981 Reconhece de utilidade pública a Liga Esportiva Varzeana Duovizinhense – LEVA.
205/1981 Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis urbanos e dá outras providências.
204/1981 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a adquirir área de terras rural, e dá outras providências.

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