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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
158/1979 Dá nova redação a parte da Lei n.º 124/78 de 27.04.78.
157/1979 Estabelece normas gerais para o serviço de Transportes Coletivo de Passageiros e dá outras providências.
156/1979 Autoriza o Poder do Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR, e dá outras providências.
155/1979 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos funcionários e empregados da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
154/1979 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, efetuar permuta de imóvel com a Sra. Madalena Brustolin, e dá outras providências.
153/1979 Fixa a área da quadra 36 Norte, e dá outras providências.
152/1979 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
151/1979 Autoriza a criação do CEMEP e dá outras providências.
150/1979 Cria uma sala de Leitura e dá outras providências.
149/1979 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a COPEL, e dá outras providências.
148/1979 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a escriturar em favor do Sr. Nicanor Soares de Lima o lote urbano n.º 2 da Quadra 127 do Patrimônio de Dois Vizinhos.
147/1979 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR e estabelece outras providências.
146/1978 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar operação de crédito, com o objetivo de atender as necessidades de recursos de médio e longo prazo face aos planos de desenvolvimento do Município, junto ao Banco Bozano, Simonsen de Investimento S/A
145/1978 Altera dispositivos da Lei 133/78 de 13.09.1978.
144/1978 Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação com encargos, os lotes n.º 08 e 09 da Quadra 172 – 3ª Parte, e dá outras providências.

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