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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
128/1978 Autoriza o Chefe Poder Executivo a firmar convênio com o Projeto Ciata.
127/1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão dos Serviços de Pavimentação e obras preliminares.
126/1978 Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial ao funcionalismo público Municipal e aos empregados da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
125/1978 Denomina Ruas do Patrimônio de Dois Vizinhos.
124/1978 Fixa o Quadro de Funcionários da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
123/1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria da Educação e da Cultura, com a finalidade de possibilitar a transferência progressiva de encargo e serviços de 1º grau, e dá outras providências.
122/1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lote urbano para o Esporte Clube Sete de Setembro, desta cidade.
121/1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL, e dá outras providências.
120/1978 Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação com encargos, o lote 10 da quadra 59 – Sul, do Patrimônio de Dois Vizinhos.
119/1978 Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação com encargos, o lote 20 da quadra 33 – Norte, do Patrimônio de Dois Vizinhos.
118/1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
117/1978 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo Federal.
116/1978 Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Materindade e a Infância de dois Vizinhos.
99/1977 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
98/1977 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Telecomunicações do Paraná – TELEPAR, e estabelece outras providências.

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