Leis
 
 
Número Autoria Súmula
53/1976 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDEPAR para a construção de quadra de esportes na sede do Município.
52/1976 Emenda a Lei Municipal n.º 22/72 e dá outras providências.
51/1976 Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providências para firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR para a construção e ampliação de prédios escolares na sede e interior do Município de Dois Vizinhos.
50/1976 Institui o Código de Obras do Município de Dois Vizinhos.
49/1975 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para a execução de reparos no prédio do Grupo Escolar Estadual Duque de Caxias.
48/1975 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para execução de reparos no prédio onde funciona o Ginásio Estadual de Dois Vizinhos, na sede do Município.
47/1975 Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo para a aquisição de equipamento rodoviário, e dá outras providências.
46/1975 Institui o Código Tributário no Município de Dois Vizinhos.
45/1975 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1976.
44/1975 Autoriza o Executivo Municipal a alienar por Concorrência Pública em trator Fiat-70-CI de fabricação 1968.
43/1975 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros) e dá outras providências.
42/1975 Autoriza a doar e receber terrenos no Distrito de Cruzeiro do Iguaçu.
41/1975 Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de dois caminhões basculantes e dá outras providências.
40/1975 Altera o art. 2º da Lei n.º 44/73 de 10 de dezembro de 1983 e dá outras providências.
39/1975 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado e do Bem-Estar Social e a Secretaria de Estado do Interior, esta por seu Departamento de Edificações e obras Especiais para a construção do prédio destinado a Unidade Sanitária na Sede do Município, e dá outras providências.
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