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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
43/1971 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
42/1971 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
41/1971 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar documentos do Termo de Acordo de Limites.
40/1971 Autoriza a aquisição de Trator de Esteiras, Pá Carregadeira, 2 Caminhões e 1 Retroescavadeira, e dá outras providências.
39/1971 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a obter financiamento para aquisição de Trator de esteira, Pá carregadeira com retroescavadeira e 2 caminhões basculante.
38/1971 Autoriza a venda de Ferro Velho da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos e de uma caçamba de pich-up.
37/1971 Autoriza Permuta de terreno para construção de casa escolar de alvenaria de Rio Canoas.
36/1971 Fixa a contribuição do Município de Dois Vizinhos para o programa de formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
35/1971 Autoriza o pagamento de aluguel do prédio onde funciona o CAFÉ do Paraná.
34/1971 Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Esporte Clube Sete de Setembro, desta cidade de Dois Vizinhos – Paraná.
33/1971 Concede aumento salarial aos funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências.
32/1971 Dispõe sobre roçados de lotes urbanos.
31/1971 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar pagamentos de vencimentos e vantagens atrasadas referentes aos exercícios de 1969 e 1970, e dá outras providências.
30/1971 Emenda e altera o item II do Artigo III da Lei n.º 07/69.
29/1971 Aprova a abertura de crédito adicional especial para atender compromissos com a CNAE e dá outras providências.

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