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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2948/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural eCultural do Município de Dois Vizinhos, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Histórico e Natural e da outras providências.
2947/2025 EXECUTIVO Ratifica a Primeira Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná –CIRUSPAR e dá outras providências.
2946/2025 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.478/2021, que Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o ConselhoMunicipal de Imigrantes e dá outrasprovidências.
2945/2025 EXECUTIVO Altera artigo da Lei municipal de nº2.546/2021 que institui Programa Água Boa – Vida Saudável dá outras providências.
2944/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens Móveis à Cooperativa dos Catadores de Recicláveis de Dois Vizinhos – José Pedro Alves, e dá outras providências.
2943/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) e institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providencias.
2941/2025 EXECUTIVO Altera artigos da Lei municipal de nº2248/2018 e dá outras providências.
2940/2025 EXECUTIVO Altera artigos da Lei municipal de nº2485/2021 e dá outras providências.
2939/2025 EXECUTIVO Amplia a carga horária semanal de servidor municipal, e dá outras providências.
2938/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder doação de imóvel urbano aoEstadodo Paraná, e dá outras providências.
2937/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.647/2022 que regulamenta trabalho em escalas de revezamento de 12X36 horas, no âmbito do serviço público do Município de Dois Vizinhos e dá outras providencias.
2935/2025 EXECUTIVO Aprova o Plano Municipal de Cultura de Dois Vizinhos para o período de 2025 a 2035 e dá outras providências.
2934/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com oConsórcio Intergestores Paraná Saúdee dá outras providências.
2933/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre denominação de estrada rural em forma de homenagem a Senhora Serafina Fachinello Simionatto, pioneira do Município de Dois Vizinhos.
2932/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre denominação de estrada rural em forma de homenagem ao Senhor Ernesto Valentino Gusso, pioneiro do Município de Dois Vizinhos.

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