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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2941/2025 EXECUTIVO Altera artigos da Lei municipal de nº2248/2018 e dá outras providências.
2940/2025 EXECUTIVO Altera artigos da Lei municipal de nº2485/2021 e dá outras providências.
2939/2025 EXECUTIVO Amplia a carga horária semanal de servidor municipal, e dá outras providências.
2938/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder doação de imóvel urbano aoEstadodo Paraná, e dá outras providências.
2937/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.647/2022 que regulamenta trabalho em escalas de revezamento de 12X36 horas, no âmbito do serviço público do Município de Dois Vizinhos e dá outras providencias.
2935/2025 EXECUTIVO Aprova o Plano Municipal de Cultura de Dois Vizinhos para o período de 2025 a 2035 e dá outras providências.
2934/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com oConsórcio Intergestores Paraná Saúdee dá outras providências.
2933/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre denominação de estrada rural em forma de homenagem a Senhora Serafina Fachinello Simionatto, pioneira do Município de Dois Vizinhos.
2932/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre denominação de estrada rural em forma de homenagem ao Senhor Ernesto Valentino Gusso, pioneiro do Município de Dois Vizinhos.
2931/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Móvel e dá outras providências.
2930/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a procederpermutade lotes urbanos, e dá outras providências.
2929/2025 EXECUTIVO Cria Conselho Municipal de Direitos Humanos de Dois Vizinhos - PR
2928/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a criação da “Semana da Inovação, no Município de Dois Vizinhos/PR."
2927/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providências.
2926/2025 EXECUTIVO Altera artigos da Lei Municipal nº2.526/2021 e dá outras providências.

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