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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2492/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre o reconhecimento como atividades essenciais, no âmbito do Município de Dois Vizinhos, dos serviços educacionais prestados por estabelecimentos escolares públicos e privados, através da oferta de aulas presenciais total ou em conjunto na modalidade híbrida, e dá outras providências.
2491/2021 EXECUTIVO Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos - RCV, e dá outras providências.
2490/2021 EXECUTIVO Institui o Dia Municipal do Turismo no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2489/2021 EXECUTIVO Institui o Conselho Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – FUMTUR e dá outras providências.
2488/2021 EXECUTIVO Altera a ementa e caput do art. 1º da Lei Municipal de nº 1514/2009 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa Francishini e Marangoni LTDA e dá outras providências.
2487/2021 EXECUTIVO Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal de nº 1222/2005 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa de Dois vizinhos e dá outras providências.
2486/2021 EXECUTIVO Autoriza acordo judicial com a CRESOL PIONEIRA e dá outras providências.
2485/2021 EXECUTIVO Cria o Conselho Municipal da Juventude de Dois Vizinhos, institui a Conferência Municipal da Juventude – CONFEJU, cria o Fundo Municipal da Juventude de Dois Vizinhos – FUNJUVE e dá outras providências.
2484/2021 EXECUTIVO Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2483/2021 EXECUTIVO Institui o Programa de Incentivo ao Agricultor “CAMINHOS DA PRODUÇÃO” no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2482/2021 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Recreativa Vitória – ADRV.
2481/2021 EXECUTIVO Altera artigos da Lei municipal de nº 2.418/2020 e dá outras providências.
2480/2021 EXECUTIVO Declara de utilidade pública a Associação dos Corredores de Rua de Dois Vizinhos–ACORDOVI.
2479/2021 EXECUTIVO Revoga o §4º do artigo 9º, da Lei n.º 2.477/2021 que alterou a Lei nº 1.835/2013.
2478/2021 EXECUTIVO Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes e dá outras providências.

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