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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2860/2025 EXECUTIVO Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomentoà produção no município e dá outras providências.
2859/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa MIOLAR ALIMENTOS LTDA, e dá outras providências.
2858/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa KUCMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, e dá outras providências.
2857/2025 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2848/2025, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, cria cargos comissionados, funções gratificadas e dá outras providências.
2856/2025 EXECUTIVO Revoga a Lei Municipal nº 2366/2019 e dá outras providências.
2855/2025 EXECUTIVO Institui o Domicílio Eletrônico dos Contribuintes - DEC para a comunicação eletrônica entre o Município de Dois Vizinhos e o sujeito passivo, e dá outras providências.
2854/2025 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2853/2025 LEGISLATIVO Institui o Calendário Esportivo Anual de Dois Vizinhos - PR e dá outras providências.
2852/2025 EXECUTIVO Concede ganho real e reposição salarial aos servidores públicos municipais de Dois Vizinhos.
2851/2025 EXECUTIVO Concede reajuste salarial aos profissionais da rede municipal de ensino de Dois Vizinhos regidos pela Lei Municipal 1.416/2008.
2850/2025 EXECUTIVO Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, cria cargos comissionados, função gratificada e dá outras providências.
2849/2025 EXECUTIVO Amplia o número de vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, criado pela Lei Municipal nº 2689/2022 e altera o Anexo III – Quadro de Cargos e Vagas da Lei 1416/2008, e dá outras providências.
2848/2025 EXECUTIVO Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, cria cargos comissionados, funções gratificadas e dá outras providências.
2847/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e dá outras providências.
2846/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre o acréscimo do artigo 2-A e seu parágrafo único na Lei Municipal nº 2756/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a implantação de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências.

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