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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2931/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Móvel e dá outras providências.
2930/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a procederpermutade lotes urbanos, e dá outras providências.
2929/2025 EXECUTIVO Cria Conselho Municipal de Direitos Humanos de Dois Vizinhos - PR
2928/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a criação da “Semana da Inovação, no Município de Dois Vizinhos/PR."
2927/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providências.
2926/2025 EXECUTIVO Altera artigos da Lei Municipal nº2.526/2021 e dá outras providências.
2925/2025 LEGISLATIVO Institui Medidas de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar, no âmbito das instituições públicas do Município de Dois Vizinhos/PR, e dá outras providências.
2924/2025 EXECUTIVO Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
2923/2025 LEGISLATIVO Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de rastreamento localizador nos veículos automotores e máquinas pesadas terceirizados a serviço do Poder Executivo Municipal.
2922/2025 LEGISLATIVO Dispõe sobre a prioridade no atendimento e encaminhamento de pacientes acometidos por câncer no âmbito do Município de Dois Vizinhos.
2921/2025 LEGISLATIVO Insere parágrafos §1º, §2º e § 3º no artigo 7º da Lei Municipal nº 2.483/2021.
2920/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e dá outras providências.
2919/2025 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2026.
2918/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Dois Vizinhos do Estado do Paraná, para o período 2026/2029.
2917/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais do magistério, por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Rede Municipal de Ensino de Dois Vizinhos, em conformidade com a Lei nº 2902/2025, e dá outras providências.

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