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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2357/2019 EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011 e 2261/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.
2356/2019 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2355/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel, e dá outras providências
2354/2019 EXECUTIVO Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa–CMDPI, a Conferência Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
2353/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora, e dá outras providências.
2352/2019 EXECUTIVO Retifica dispositivo da Lei n.º 2310/2019 e dá outras providências.
2351/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre a regularização de obras no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2350/2019 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1052/2002 e da Lei Municipal n.º 1094/2003, que institui o Código Tributário do município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2349/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público à Associação Cooperativa Agropecuária Familiar Rural e dá outras providências.
2348/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
2347/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel, e dá outras providências.
2346/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de bens à Associação Terapêutica Renascer de Dois Vizinhos.
2345/2019 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Carra 2 e dá outras providências.
2344/2019 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Carra e dá outras providências.
2343/2019 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Domingos Carra e dá outras providências.

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