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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2237/2018 EXECUTIVO Altera a Lei 1662/2011 dispõe sobre diárias dos Servidores Municipais ou Agentes Públicos, da Administração Municipal.
2236/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e da outras providencias.
2235/2018 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação Duovizinhense de Vôlei de Praia.
2234/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre a remoção de carcaças e veículos em situação de abandono nas vias públicas do Município de Dois Vizinhos.
2233/2018 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Jardim Gilia Vitto e dá outras providências.
2232/2018 EXECUTIVO Defne Chácaras e Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2231/2018 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de bens à SUDOTEC e dá outras providências.
2230/2018 LEGISLATIVO Dispõe sobre o oferecimento de cursos de primeiros socorros pelas unidades de ensino da Rede Municipal Pública do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2229/2018 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Nossa Senhora Aparecida VI e dá outras providências.
2228/2018 EXECUTIVO Cria o Conselho Municipal de Saneamento – COMUSA e da outras providências.
2227/2018 EXECUTIVO Institui o Conselho Municipal de Política Cultural no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2226/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
2225/2018 EXECUTIVO Defne Lotes Rurais como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2224/2018 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Vale do Country 2 e dá outras providências.
2223/2018 EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis 1666/2011 e Lei 1988/2015 e dá outras providências.

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