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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2830/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre denominação de estrada rural em forma de homenagem ao Senhor José Ermindo Link, pioneiro do Município de Dois Vizinhos.
2829/2025 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal 2.825/2024 e dá outras providências.
2828/2025 EXECUTIVO Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná para cedência de servidor, e dá outras providências.
2827/2025 LEGISLATIVO Concede ganho real e reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2826/2025 EXECUTIVO Concede revisão geral anual salarial aos Professores da rede municipal de ensino de Dois Vizinhos – PR.
2825/2024 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Bela Vista e dá outras providências.
2824/2024 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Industrial Brustolin e dá outras providências.
2823/2024 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação Santiago Brasil.
2822/2024 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal 1.664/2011 e dá outras providências.
2821/2024 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Orçamentária nº 2813/2024, para o exercício financeiro de 2025, conforme segue:
2820/2024 LEGISLATIVO Institui no calendário oficial do Município de Dois Vizinhos, o “Dia das Mães” e o “Dia dos Pais”, a serem comemorados nas Instituições de Ensino estabelecidas no âmbito do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2819/2024 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Regional – ADR.
2818/2024 EXECUTIVO Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2817/2024 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.393/2020, que dispõe sobre o programa de incubadoras de Dois Vizinhos e dá outras providências, respectivamente.
2816/2024 EXECUTIVO Institui a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Dois Vizinhos CMDPD/DV e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD-DV e dá outras providências.

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