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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1908/2014 EXECUTIVO Altera a Lei n.º 1664/2011, que dispõe sobre Concessão de Benefícios Eventuais da Assistência Social no Município de Dois Vizinhos em conformidade com o Art 22 da Lei nº 8742/93 e da Lei Orgânica da Assistência Social–LOAS e a Resolução 212/06 do Conselho Nacional de Assistência Social.
1907/2014 EXECUTIVO Declara como de interesse social, para fins de urbanização e regularização o Loteamento Casa da Gente II.
1906/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis a empresa MULTI METAL MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA–ME, e dá outras providências.
1905/2014 EXECUTIVO Revoga a Lei n.º 1076/2003, e dá outras providências.
1904/2014 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Santini e dá outras providências.
1903/2014 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1815/2013, que alterou a Lei Municipal n.º 1743/2012, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Montec Comércio de Equipamentos para Armazenagem Ltda, e dá outras providências.
1902/2014 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1839/2013, que alterou a Lei Municipal n.º 1787/2013, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ylha Confecções de Roupas Ltda, e dá outras providências.
1901/2014 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1817/2013, que alterou a Lei Municipal n.º 1739/2012, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa S.V.C. Ferragens Ltda, e dá outras providências.
1900/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Vendramini Auto Peças Ltda–EPP, e dá outras providências.
1899/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
1898/2014 EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS A EMPRESA INDMAF MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1897/2014 LEGISLATIVO “Estabelece critérios objetivos para concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Dois Vizinhos.”
1896/2014 EXECUTIVO Concede anistia de multas e juros de mora de créditos tributários e promove o cancelamento de débitos, nos casos que especifica, e determina outras providências.
1895/2014 EXECUTIVO Aprova o Loteamento São Luiz e dá outras providências.
1894/2014 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

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