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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1893/2014 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1836/2013, que concede parcelamento de dívida junto a Fazenda Municipal e dá outras providências.
1892/2014 EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1891/2014 EXECUTIVO Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1890/2014 LEGISLATIVO Declara de Utilidade Pública o Observatório da Cidadania de Dois Vizinhos–OCDV.
1889/2014 EXECUTIVO Altera a Lei n.º 816/97, que dispõe sobre a criação e define as atribuições do Conselho Municipal de Emprego e Relação do Trabalho e estabelece outras providências.
1888/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa DESIGN ESTOFADOS LTDA, e dá outras providências.
1887/2014 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00.
1886/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis, à empresa Avelino Pedro Krefta - ME, e dá outras providências.
1885/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens e dá outras providências.
1884/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis, à empresa Construnível Energias Renováveis Ltda, e dá outras providências.
1883/2014 EXECUTIVO Autoriza a Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos a retirar-se da Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu e dá outras providências.
1882/2014 EXECUTIVO Altera a Lei n.º 1703/2012, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis do Loteamento Casa da Gente II.
1881/2014 EXECUTIVO Altera disposições da Lei 1272/2006 e dá outras providências.
1880/2014 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de ruas e de loteamento.
1879/2014 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

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