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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1848/2013 EXECUTIVO Altera disposições da Lei Municipal nº 1413/2008, e dá outras providências.
1847/2013 EXECUTIVO Altera disposições da Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências.
1846/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a desafetação da área que especifica, destinando-a ao uso especial, atividade educação.
1845/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa L. Amadei & Cia Ltda–ME, e dá outras providências.
1844/2013 EXECUTIVO Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal, e dá outras providências.
1843/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa CRIART GESSO LTDA–ME, e dá outras providências.
1842/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Engenhar Engenharia e Empreendimentos Ltda, e dá outras providências.
1841/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa Zincar Industria e Comércio de Carrinhos Ltda–ME, e dá outras providências.
1840/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Filipiak Madeiras ME, e dá outras providências.
1839/2013 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1787/2013, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ylha Confecções de Roupas Ltda, e dá outras providências.
1838/2013 EXECUTIVO Aprova o Loteamento São Luiz e dá outras providências.
1837/2013 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1790/2013, que concede anistia de multas e juros de mora sobre créditos tributários, e dá outras providências.
1836/2013 EXECUTIVO Concede parcelamento de dívida junto a Fazenda Municipal e dá outras providências.
1835/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a implantação de estacionamento rotativo pago – denominado EstaR, nas vias e logradouros públicos do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1834/2013 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1768/2013, que institui o Programa de Incentivo ao Agricultor “MELHORE A SUA PROPRIEDADE” no Município de Dois Vizinhos.

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