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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1803/2013 EXECUTIVO Altera a Lei n.º 1778/2013, que aprovou o Loteamento Recanto do Maragato.
1802/2013 EXECUTIVO Institui o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1801/2013 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Dinarte Galvan e dá outras providências.
1800/2013 EXECUTIVO Aprova o Loteamento José Galvan e dá outras providências.
1799/2013 EXECUTIVO O Poder Executivo de Dois Vizinhos denomina as Ruas do Núcleo Urbano Industrial Araldi.
1798/2013 EXECUTIVO O Poder Executivo de Dois Vizinhos denomina as Ruas do Loteamento Caeté.
1797/2013 LEGISLATIVO Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SEMPAT) no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1796/2013 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais de Colônia Nova.
1795/2013 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Pirâmide e dá outras providências.
1794/2013 EXECUTIVO Concede incentivos à empresa Agropecuária Dois Vizinhos Ltda, e dá outras providências.
1793/2013 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções da Primeira Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR e dá outras providências.
1792/2013 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais de São Francisco do Bandeira.
1791/2013 LEGISLATIVO Estabelece critérios para escolha do órgão oficial de divulgação no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1790/2013 EXECUTIVO Concede anistia de multas e juros de mora sobre créditos tributários, e dá outras providências.
1789/2013 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Residencial Cappellesso e dá outras providências.

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