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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1788/2013 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Santina e dá outras providências.
1787/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ylha Confecções de Roupas Ltda, e dá outras providências.
1785/2013 EXECUTIVO Define Lotes Rurais como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1784/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à empresa Itauany Indústria e Comércio de Confecções Ltda, e dá outras providências.
1783/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa Indústria e Comércio de Biscoitos Cascata Ltda, e dá outras providências.
1782/2013 LEGISLATIVO “Declara de utilidade pública a Associação Duovizinhense de Futsal”
1781/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1780/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1779/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1778/2013 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Recanto do Maragato e dá outras providências.
1777/2013 EXECUTIVO Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER, do Estado do Paraná e dá outras providências.
1776/2013 EXECUTIVO Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1775/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
1774/2013 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a isentar ou diminuir a área destinada para fins institucionais de futuros loteamentos e dá outras providências.
1773/2013 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1743/2012, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Montec Comércio de Equipamentos para Armazenagem Ltda, e dá outras providências.

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