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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1772/2013 EXECUTIVO Altera a redação do Inciso V do art. 1º da Lei nº. 930/99 de 15 de dezembro de 1.999, alterada pela Lei 1419/2008, de 05 de abril de 2008, que concedeu o Direito Real de Uso à empresa CONSTANTE E SANTINI LTDA, para a empresa VISÃO MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA–ME.
1771/2013 EXECUTIVO Institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético, através da Inseminação Artificial.
1770/2013 LEGISLATIVO Autoriza o Executivo Municipal a Revogar a Lei Municipal n.º 1670/2011, de 22 de dezembro de 2011.
1769/2013 LEGISLATIVO Concede reposição salarial e aumento real aos servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras provid
1769/2013 LEGISLATIVO Concede reposição salarial e aumento real aos servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras provid
1768/2013 EXECUTIVO Institui o Programa de Incentivo ao Agricultor “MELHORE A SUA PROPRIEDADE” no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1767/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
1766/2013 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1765/2013 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1764/2013 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1763/2013 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências.
1762/2013 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Dal Prá II e dá outras providências.
1761/2013 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
1760/2013 EXECUTIVO Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
1759/2013 LEGISLATIVO Autoriza o Executivo Municipal a instituir o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”

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