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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1609/2010 EXECUTIVO Altera redação da súmula e do art 1º da Lei nº 1259 de 05 de julho de 2006, que concedeu o Direito Real de Uso à empresa Sem Schio Amortecedores Ltda, para Imoser Industrial Mecânica Oser Ltda.
1608/2010 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa CASTILHOS E CHOCAILO LTDA e dá outras providências.
1607/2010 EXECUTIVO Aplicação dos recursos do Sétimo Termo de Aditamento no âmbito do Município de Dois Vizinhos - Pr.
1606/2010 EXECUTIVO Autoriza abertura de crédito Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 22.200,00 e dá outras providências.
1605/2010 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2011.
1604/2010 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis e dá outras providências. Loteamento Casa da Gente III.
1603/2010 EXECUTIVO Aprova o Loteamento São João e dá outras providências.
1602/2010 EXECUTIVO Define lotes rurais e chácaras como área de expansão urbana na cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. Adélio Pontel Panisson.
1601/2010 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Lago Dourado e dá outras providências.
1600/2010 EXECUTIVO Autoriza a doação, com encargo, de bem imóvel urbano de propriedade do Município, para a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1599/2010 EXECUTIVO Retifica a Lei 946/2000, alterando o número do CNPJ da empresa Delta Baterias Ltda, mencionado no inciso II do Art. 1º da Lei e dá outras providências.
1598/2010 EXECUTIVO Define como núcleo urbano industrial, comercial e prestação de serviços o lote de terras nº 06 da Gleba 22-DV e dá outras providências.
1597/2010 EXECUTIVO Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.348.100,00 e dá outras providências.
1596/2010 EXECUTIVO Altera redação do Art. 15 da Lei Municipal 1.529/2009.
1595/2010 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal criar o Portal da Transparência Pública de Dois Vizinhos.

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