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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1321/2007 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 37.500,00 e dá outras providências.
1320/2007 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.
1319/2007 Aprova o Loteamento Panisson e dá outras providências.
1318/2007 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens e dá outras providências.
1317/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos proceder a Concessão de Direito de Uso, do Prédio da Escola da Comunidade de São José do Canoas, ao Clube de Mães da Comunidade de São José do Canoas de Dois Vizinhos.
1316/2007 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Igreja Presbiteriana Independente de Cascavel e dá outras providências.
1315/2007 Dá nova redação ao Inciso I, do art. 16 da Lei n.º 687/95, que trata do Uso e Ocupação do Solo e acrescenta as alíneas “a” e “b” no mesmo Inciso.
1314/2007 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos – Pr.
1313/2007 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 1.003.125,00 e dá outras providências.
1312/2007 Extingue cargos em comissão e cria cargos efetivos, alterando os Anexos I e V da Lei 996/2001 e dá outras providências.
1311/2007 Altera o Plano Diretor de Dois Vizinhos, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento da Cidade e das comunidades rurais, dá providências relativas ao planejamento e à gestão do território do Município, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade e da Lei Estadual 15.229/2006 - Sistema das Diretrizes e Bases do Planejamento e Desenvolvimento Estadual.
1310/2006 Aprova o Loteamento Jirau, e dá outras providências.
1309/2006 Autoriza repasse de recursos financeiros ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV.
1308/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a receber em doação com encargos o Lote Rural n.º 65-A2, da Gleba n.º 03-DV, e dá outras providências. Ângelo Mascarello
1307/2006 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.

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