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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2870/2025 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.526/2021, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dois Vizinhos – CMDM e dá outras providencias.
2869/2025 EXECUTIVO Revoga a Lei Municipal nº 2.029/2015, e dá outras providências.
2868/2025 EXECUTIVO Autoriza a doação de veículos e equipamentos do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS (COMPRO) aos consorciados e dá outras providências.
2867/2025 LEGISLATIVO Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política Contra a Mulher no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2866/2025 EXECUTIVO Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 1771 de 02 de maio de 2013, que institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético, através da Inseminação Artificial, e dá outras providências.
2865/2025 EXECUTIVO Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 2483/2021, que Institui o Programa de Incentivo ao Agricultor "CAMINHOS DA PRODUÇÃO" no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2864/2025 EXECUTIVO Institui o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros - FUNEBOM e dá outras providências.
2863/2025 EXECUTIVO Altera o artigo 3º da Lei nº 2489/2021, que institui o Conselho Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – FUMTUR e dá outras providências, para ampliar o número de membros do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
2862/2025 EXECUTIVO Declara de utilidade pública a Associação Natal Iluminado de Dois Vizinhos - ANIDV e dá outras providências.
2861/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
2860/2025 EXECUTIVO Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomentoà produção no município e dá outras providências.
2859/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa MIOLAR ALIMENTOS LTDA, e dá outras providências.
2858/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa KUCMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, e dá outras providências.
2857/2025 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2848/2025, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, cria cargos comissionados, funções gratificadas e dá outras providências.
2856/2025 EXECUTIVO Revoga a Lei Municipal nº 2366/2019 e dá outras providências.

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