Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2555/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Dois Vizinhos – SINTRAF, e dá outras providências.
2554/2021 EXECUTIVO Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Estado do Paraná, para viabilizar a manutenção das instalações do Batalhão da Polícia Militar, com possibilidade de reversão do bem para a Administração Pública Municipal no caso de descumprimento da finalidade e dá outras providências.
2553/2021 EXECUTIVO Declara como cidade-irmã do município de Dois Vizinhos/PR, a cidade de Tel Aviv, em Israel.
2552/2021 EXECUTIVO Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1263/2006, e dá outras providências.
2551/2021 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
2550/2021 EXECUTIVO Altera tabela da Lei Municipal nº 2183/2017 que alterou a Lei Municipal nº 1677/2011, e dá outras providências.
2549/2021 EXECUTIVO Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2515/2021, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito.
2548/2021 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação dos Transportadores de Alunos de Dois Vizinhos (ATRAE).
2547/2021 EXECUTIVO Amplia o número de vagas para o emprego de Médico Veterinário criado pela Lei nº 2502/2021 e dá outras providências.
2546/2021 EXECUTIVO Cria o Programa ÁGUA BOA – VIDA SAUDÁVEL, no âmbito do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2545/2021 EXECUTIVO RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2544/2021 EXECUTIVO Aprova o Loteamento 13 de Maio e dá outras providências.
2543/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a ONG Anjos Protetores dos Animais e dá outras providências.
2542/2021 EXECUTIVO Revoga a Lei Municipal nº 2.465/2021, que altera artigos da Lei Municipal de nº 1.211/2005 que dispõe sobre a criação do serviço social autônomo, Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV
2541/2021 EXECUTIVO Altera parágrafos do art. 108 da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município.
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