Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 040/2021
Data: 07/05/2021
Súmula: Altera o art. 7º da Lei Municipal de nº 2.474/2021 que alterou a Lei Municipal nº 1.931/2014 e dá outras providências.
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Status: Aprovado
Tramitação:
14/06/2021
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário da 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
07/06/2021
Protocolado na Secretaria Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei 040/2021 sendo encaminhada para o Expediente da 6ª Sessão Extraordinária. No dia 08/06/2021 foi encaminhada para parecer da CCJR e da CDH. Recebeu parecer favorável da CDH sob número 029/2021 e da CCJR sob número 069/2021. No dia 14/06/2021 foi retirada pelos vereadores proponentes conforme ofício 055/2021.
31/05/2021
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário da 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
11/05/2021
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Fábio Júnior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 066/2021 em 28/05/2021.
11/05/2021
Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Carlos Mangini. Exarado parecer sob n.º 021/2021 em 12/05/2021.
11/05/2021
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 047/2021.
10/05/2021
Encaminhado para Expediente da 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
07/05/2021
Protocolado na Secretaria sob n.º 401/2021.
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