Aprovado em Única Votação pelo Plenário
na 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
17/03/2022
Protocolado na CFO
sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 026/2022 em 18/03/2022.
17/03/2022
Protocolado na CDS
Se absteve de votar de manifestar o parecer em acordo com o contido no Inciso I do Parágrafo único do art. 152 do Regimento Interno.
17/03/2022
Protocolado na CCJR
Exarado parecer oral na 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
17/03/2022
Protocolado na Procuradoria Jurídica
Exarado parecer sob n.º 043/2022.
16/03/2022
Encaminhado para Expediente
na 4ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo.
