Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 038/2022
Data: 13/04/2022
Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dois Vizinhos – REFIS DV para o ano de 2022, e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Tramitação:
09/05/2022
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
02/05/2022
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
19/04/2022
Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 041/2022 em 28/04/2022.
19/04/2022
Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Irival Di Domênico . Exarado parecer sob n.º 030/2022 em 02/05/2022.
19/04/2022
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 054/2022 em 02/05/2022.
19/04/2022
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 069/2022.
18/04/2022
Encaminhado para Expediente na 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
13/04/2022
Protocolado na Secretaria sob n.º 207/2022.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
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(46) 3536-1321
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