Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 096/2022
Data: 23/09/2022
Súmula: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Cooperativa Agropecuária Familiar Rural - COAFAR, e dá outras providências.
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Status: Aprovado
Tramitação:
03/10/2022
Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
30/09/2022
Protocolado na Secretaria a Mensagem do Executivo ao Legislativo 002/2022 sob n.º 590/2022. Foi encaminhada para o expediente da 10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo. Recebeu parecer oral na 10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo sendo aprovada por unanimidade.
27/09/2022
Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Irival Di Domênico. Exarado parecer sob n.º 064/2022 em 30/09/2022.
27/09/2022
Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 089/2022 em 29/09/2022.
27/09/2022
Protocolado na CCJR Exarado parecer oral na 10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
27/09/2022
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 160/2022.
23/09/2022
Protocolado na Secretaria sob n.º 576/2022.
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