Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	025/2023
Data:	14/04/2023
Súmula:	Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

15/05/2023

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

08/05/2023

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

18/04/2023

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Márcio Gomes. Exarado parecer sob n.º 029/2023 em 08/05/2023.

18/04/2023

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Márcio Gomes. Exarado parecer sob n.º 011/2023 em 08/05/2023.

18/04/2023

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Fábio Junior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 033/2023 em 08/04/2023.

18/04/2023

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 041/2023.

17/04/2023

Encaminhado para Expediente na 10ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

14/04/2023

Protocolado na Secretaria sob n.º 209/2023.