Proposições - Indicações
 
 
Número Súmula
185/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal que a destinação dos recursos obtidos com a alienação dos imóveis públicos a que se refere o certame licitatório na modalidade Concorrência nº 010/2022 seja previamente discutida com os vereadores que compõem este Poder Legislativo, oportunizando que as ideias e propostas parlamentares influenciem no processo de decisão administrativa sobre os futuros investimentos.
184/2022 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a realização de ações fiscalizatórias na obra de terraplanagem que visa a instalação de uma empresa ao lado da Associação de Catadores de Dois Vizinhos, sobretudo com o objetivo de impedir danos e/ou apurar responsabilidades por prejuízos causados à estrutura do muro do CMEI Nadir Ramuski, o qual aparenta estar desmoronando e, por conseguinte, causando riscos às crianças e à vizinhança.
183/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos ou melhorias no sistema de iluminação do Núcleo Urbano Industrial Araldi.
182/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal que, ao menos um dos caminhões Truck 6x4 com caçamba basculante recentemente adquiridos pelo Município de Dois Vizinhos, seja exclusivamente destinado para o atendimento das demandas dos programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
181/2022 Indica ao Poder Executivo a realização de reparos no asfalto esburacado da Rua Guilherme Guzzo, especialmente nas proximidades da empresa “Placas Paladini”.
180/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de um bueiro com tubo de metro na estrada onde se situa o campo do Palmeiras e que dá acesso à propriedade do Sr. Alzemiro Costa Leite, especificamente nas proximidades da propriedade do Sr. Valdir Muller.
179/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a realização das necessárias obras de reparo e cascalhamento da estrada rural da Linha Santa Lúcia, em especial no trecho que interliga o asfalto da Comunidade Santa Lúcia até a Serra onde se localiza a propriedade do Sr. Fortuna, com aproximadamente 200 metros de extensão e que está intransitável.
178/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a realização das necessárias obras de alargamento da via, cascalhamento e melhorias dos bueiros na estrada rural da Linha Santa Lucia, especialmente no trecho com aproximadamente 300 metros de extensão que dá acesso à propriedade do Sr. Gumercindo.
177/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a realização das necessárias obras de reparo e cascalhamento da estrada rural da Linha Santa Lucia, em especial no trecho com aproximadamente 3,5 quilômetros de extensão que liga o aviário do Sr. Everaldo Macagnan com a propriedade do Sr. Valdomiro Voiroda.
176/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a realização das necessárias obras de reparo e cascalhamento das estrada rurais da Linha Santa Lucia, em especial daquela que passa pela propriedade do Sr. Ade Mânica, Sidnei de Lima e Zé Brol até o acesso à propriedade do Sr. Ló Voiroda.
175/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a realização das necessárias obras de reparo e cascalhamento na estrada rural da Linha Santa Lúcia que liga o posto de saúde dessa Comunidade à Comunidade do Empossado, principalmente nas proximidades da propriedade da família Ventura.
174/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a alteração do trajeto da estrada rural que passa em frente da propriedade do Sr. Adãozinho Moreira, na Comunidade Mazzurana.
173/2022 Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado ao Departamento competente estudo de viabilidade para a colocação de tachões próximo à rotatória entre a Avenida México e a Rua Mário de Barros, a fim de reduzir a velocidade dos veículos.
172/2022 Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para o reajuste dos salários dos profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem), de acordo com o piso salarial aprovado, conforme Lei Federal nº 14.434/2022 sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União em 05/08/2022.
171/2022 Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado ao Departamento competente estudo de viabilidade para a realização das seguintes melhorias no Bairro Nossa Senhora de Lourdes: a) Melhoria no acesso à Justiça do Trabalho, com a colocação de uma rotatória ou tachões, uma vez que há grande movimentação de veículos próximo da Justiça do Trabalho e da Escola; b) Colocação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Rio de Janeiro, em frente ao número 240; c) Colocação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Acre, em frente ao número 410.
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