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Proposições do Vereador - Indicações
 
Número Súmula
123/2022 Indica Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe um Substitutivo ao Projeto de Lei 068/2022 que institui e regulamenta as jornadas de trabalho em escala de revezamento de 12x33 no âmbito do serviço público, com alteração do artigo 3°, com a possibilidade de extrair do dispositivo: “o município ficara isento do pagamento de horas extraordinárias, excetuando-se para fins de cômputo das mesmas, a concorrência das seguintes: I – Necessidade de que o servidor exceda a jornada de trabalho a que estiver submetido na escala, a pedido justificado da Secretaria Municipal à que estiver submetido; II – Quando por motivo de eventual interesse público e de urgência justificada, o servidor for escalado para laborar em dia do qual estava destinada sua folga de 36 horas interjornada já estipulada em escala; III – Quando o servidor for escalado para laborar em feriados nacionais e municipais. Indica ainda ao senhor prefeito a retirada do inciso III do artigo 6° a qual fere os princípios da constitucionalidade e legalidade, considerando que a abrangência de outros servidores faz necessários a especificação necessária a prévia regulamentação de lei. Ademais, indica ao corpo da lei a inserção de previsão contendo a redução da hora noturna, especificadamente aos servidores municipais celetistas.
124/2022 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que proceda com a construção de uma faixa elevada para circulação de pedestres na Rua Zeferino Vitto nas proximidades da AABB Comunidade, conforme mapa anexado.
115/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma nova academia ao ar livre no Bairro das Torres, nomeadamente nas proximidades do antigo loteamento Pico Morela.
114/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a contratação de um médico neurologista com especialidade na área da neuropediatria para o atendimento das demandas da saúde de nossa população.
111/2022 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente para que viabilize junto a empresa responsável pela iluminação pública de nossa cidade a substituição das lâmpadas queimadas nos postes 10, 11, 12 e 13, na Rua Reinaldo Gazella, próximo a empresa Rastros D’água.
105/2022 Indicam ao Poder Executivo a inclusão de proteínas de origem animal e de alguns de seus derivados na cesta básica ofertada pelo Município de Dois Vizinhos no âmbito de programas sociais de alimentação popular, com a finalidade de oferecermos alimentos mais nutritivos e de qualidade para a parcela da população que mais precisa de assistência pública.
098/2022 Indicam ao Poder Executivo Municipal que proceda com a instalação de um Play Ground na Escola Lonny Lange.
096/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a realização das necessárias obras de instalação de bueiros e de outros equipamentos de infraestrutura destinados à adequada drenagem e manejo das águas pluviais na Rua José Domingos Bonfante, nas proximidades do acesso à empresa Safras Insumos Agrícolas Ltda.
095/2022 Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a deflagração de um processo legislativo, cuja iniciativa lhe é privativa, tendente a promover a adequação no estatuto dos servidores públicos municipais, para que nele passe a ser prevista e regulamentada a hipótese de redução da carga horária da jornada de trabalho, sem prejuízo dos vencimentos ou imposição da necessidade de composição de horas, em favor de pais, curadores ou tutores de pessoas com deficiência ou diagnosticadas com o transtorno do espectro do autismo que demandem de cuidados especiais.
092/2022 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, após estudo de viabilidade técnica e de acordo com seus próprios critérios de conveniência e oportunidade, determine junto ao setor competente a fim de que seja viabilizada a retirada de um poste de energia elétrica n° 05 instalado no meio da calçada, na Rua Dos Alecrins - Nossa Sra. Aparecida, neste Município de Dois Vizinhos, que o mesmo seja instalado na referida via pública para um local mais apropriado.
089/2022 Indica ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal que, após estudo de viabilidade, o Parlamentar que subscreve a presente indicação, respeitosamente, recomenda que proceda com a recuperação e a adequação da tubulação da boca de lobo na Rua Mal. Mascarenhas de Morais esquina com a Rua Padre Anchieta, com nivelamento e vazão mais declinada do mesmo.
088/2022 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, no exercício das suas atribuições legais oficialize a denominação da praça localizada na Rua Zacarias de Vasconcelos homenageando postumamente a pessoa de Deolino Benini.
077/2022 Indica ao Poder Executivo de Dois Vizinhos que instale as lâmpadas e respectivas hastes de suporte para a efetiva implementação do serviço de iluminação pública na Rua Venezuela, especificamente no trecho entre a Rua Colômbia e a Rua Peru, no Bairro Santa Luzia, neste Município.
075/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal que reinstitua a reserva de uma vaga de estacionamento público de veículos em frente à agência do Sicob localizada na Rua João Dalpasquale, 511, Centro Norte, neste Município, destinada exclusivamente para o uso das pessoas idosas.
069/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal que realize as necessárias obras de instalação de bueiros e de outros equipamentos de infraestrutura destinados à adequada drenagem e manejo das águas pluviais na Rua Presidente Getúlio Vargas.

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