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Proposições do Vereador - Requerimentos
 
Número Súmula
036/2016 No uso de suas atribuições requer informações sobre contratos e aditivos do ano de 2016, mais especificamente cópia de todos os contratos e aditivos de forma individualizada realizados com todas as empresas que prestam serviços na área de pavimentação e de terraplanagem.
035/2016 No uso de suas atribuições requer informações sobre possível contratação de médicos para atender nos PSFs, inclusive no bairro Sagrada Família.
033/2016 No uso de suas atribuições requer solicitação de cópias de licitações e contratos referentes dos serviços de pavimentação asfáltica realizados no município
030/2016 No uso de suas atribuições requer a aprovação dos Edis a envio de ofício ao Diretor do Departamento Estrada e Rodagem para concessão área pública destinado a construção do Monumento Cristão, localizada junto ao trevo saída sul de acesso as cidades de Francisco Beltrão e Cruzeiro do Iguaçu.
029/2016 No uso de suas atribuições requer a aprovação dos Edis a realização de uma audiência pública para tratar do assuntos concernentes ao Trânsito de nosso município bem como atuação e funcionamento do Estacionamento Rotativo, sendo que para esse evento gostaríamos que fosse convocados os responsáveis pelos conselho municipal de trânsito, para que o mesmo preste informações quanto as atividades relacionadas, quanto aos valores investidos, a prestação de serviços dos agentes de trânsitos, o funcionamento dos parquímetros, quanto aos valores arrecadados e suas prestações.
027/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre Projeto de Lei 018/2016, mais especificamente: I – Se passa, no imóvel destinado a permuta da quadra 117, rede de esgoto e água; II - Se existe qualquer determinação técnica em relação a área ser de risco.
026/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a utilização de recursos disponibilizados por meio do Deputado João Arruda, no ano de 2014, para a perfuração de poço artesiano destinado a Comunidade da Linha Tártari, mais especificamente que seja informado quando os serviços serão realmente iniciados.
022/2016 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar irregularidades na contratação de serviços de Limpeza Pública do Município.
023/2016 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar irregularidades na aquisição de peças automotivas.
024/2016 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar irregularidades na utilização de recursos públicos pelo Hospital Pró-Vida.
020/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a campanha de Vacinação contra o vírus H1N1, mais especificamente se será disponibilizada a vacina à população, quais serão as formas de prioridade para aplicação e se haverá divulgação da Campanha em meio oficial.
015/2016 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora que seja realizada reunião com o conselho de segurança e autoridades competentes para discutir melhorias e ações para a segurança pública no município.
013/2016 No uso de suas atribuições requer ao Presidente e aos Edis a abertura da rediscussão do projeto que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, para a décima quarta legislatura, com início em primeiro de janeiro de dois mil e dezessete e término em trinta e um de dezembro do ano de dois mil e vinte. Sugere-se neste requerimento a discussão da redução de 15% dos subsídios.
007/2016 No uso de suas atribuições reitera envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre emendas individuais do deputado André Zacharow, no valor de R$ 250.000,00 objetivando a readequação de estradas vicinais e emenda no valor de R$ 200.000,00 objetivando a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde. Mais especificamente que sejam encaminhadas a esta Casa cópia de documentos que comprovem a destinação destes recursos.
004/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando cópia das 3 cotações realizadas no mercado imobiliário do município em atendimento ao §3º do art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde n.º 30, de 12 de fevereiro de 2014.

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