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Comissões
 
 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal, redacional, regimental e técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos, sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões para efeito de admissibilidade e tramitação. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitirá parecer sobre todos os projetos que tramitarem pela Câmara.
Vereador Função
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e especialmente sobre: - Proposta orçamentária (plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual); - Os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado, relativos as contas do Prefeito Municipal; - Proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público. - Proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores; - As que, direta ou indiretamente, representem alteração patrimonial do Município.
Vereador Função
Alcir Antônio Ganassini Secretário
José Carlos Correa dos Santos Vice-Presidente
Mauri Ferreira dos Santos Presidente
Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS)
Compete à Comissão de Desenvolvimento Sustentável, manifestar-se sobre todos os assuntos que promovam o desenvolvimento do Município, em especial, econômico, ambiental, agricultura, indústria, comércio e serviços.
Vereador Função
Comissão de Direitos Humanos (CDH)
Compete à Comissão de Direitos Humanos emitir parecer sobre os assuntos atinentes à educação, à formação humana, à cultura, à arte, ao ensino pedagógico, ao esporte, ao lazer, condições sanitárias, saúde pública, assistência social, filantropia e à ameaça ou violação dos direitos humanos.
Vereador Função
Dirceu Pinto Pedrozo Presidente
Mauri Ferreira dos Santos Vice-Presidente
Valdemar da Silveira Membro
Comissão de Ética (CE)
Conselho de Ética é composto por três vereadores, escolhidos em eleição aberta para mandatos de um ano – e respeitando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que integram o Legislativo. O grupo se reúne sempre que necessário ou quando convocado por um de seus membros, por comissão da Casa ou pelo presidente da Câmara Municipal.Compete ao órgão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, atuando no sentido da preservação da dignidade da função social da atividade dos vereadores. Em casos de descumprimento das normas contidas no Código, processo disciplinar pode ser instaurado mediante representação por escrito de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar perante o presidente do Conselho.
Vereador Função

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