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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
054/2024 Aprova o Loteamento Bela Vista e dá outras providências.
053/2024 Altera a Lei Municipal 1.664/2011 e dá outras providências.
052/2024 Aprova o Loteamento Industrial Brustolin e dá outras providências.
051/2024 Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
050/2024 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.393/2020, que dispõe sobre o programa de incubadoras de Dois Vizinhos e dá outras providências, respectivamente.
049/2024 Institui a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Dois Vizinhos CMDPD/DV e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD-DV e dá outras providências.
048/2024 Aprova o Loteamento Alto da Sete e dá outras providências. Este Projeto apresenta Mensagem do Executivo n.º 003/2024
047/2024 Autoriza a alienação de bens públicos a pessoas ou famílias ocupantes de áreas de risco atingidas por alagamentos e dá outras providências.
046/2024 Altera a Lei Municipal 2.485/2021 e dá outras providências.
045/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências. Este Projeto apresenta Mensagem do Executivo 001/2024.
044/2024 Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.
043/2024 Altera a Lei Municipal 2.478/2021 e dá outras providências.
042/2024 Aprova o Loteamento Piana e dá outras providências.
041/2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2025.
040/2024 Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências.

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