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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
074/2025 Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e dá outras providências.
073/2025 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e dá outras providências.
072/2025 Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e áreas institucionais e autoriza a alienação de lotes urbanos no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
071/2025 Aprova o Condomínio Nature Home Club e dá outras providências.
070/2025 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
069/2025 Concede incentivos à União Duovizinhense de Futebol, e dá outras providências.
068/2025 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Para a Gestão e Prestação Associada do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade na Modalidade Acolhimento Institucional – Serviço Intermunicipal de Acolhimento Institucional “Lar Caminho Seguro” e dá outras providências.
067/2025 Altera a redação do Art. 109 da Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências.
066/2025 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dois Vizinhos e revoga a Lei nº 1.416, de 04 de abril de 2008 e demais disposições em contrário.
065/2025 Altera artigos da Lei municipal de nº LEI Nº 2253/2018 e dá outras providências.
064/2025 Altera artigos da Lei municipal de nº 2.562/2021 e dá outras providências.
063/2025 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento, com a Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, e dá outras providências.
062/2025 Altera artigos da Lei municipal de nº 2.478/2024 e dá outras providências.
061/2025 Dispõe sobre a autorização e os procedimentos para o uso de espaços públicos do Município de Dois Vizinhos para fins de exploração publicitária por empresas privadas, mediante contrapartida financeira, e dá outras providências.
060/2025 Altera artigos da Lei municipal de nº 2.790/2024 e dá outras providências.

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