Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 038/2026
Data: 02/04/2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS, visando à contratação de profissionais para a área de Assistência Social, em específico para o cargo de Mãe Social para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Status: Em Tramitação
Autor(es):
Tramitação:
07/04/2026
Protocolado na CDH Exarado parecer sob n.º 049/2026.
07/04/2026
Protocolado na CFO
07/04/2026
Protocolado na CCJR
07/04/2026
Protocolado na Procuradoria Jurídica
06/04/2026
Encaminhado para Expediente da 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
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