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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2890/2025 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento, com a Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, e dá outras providências.
2889/2025 EXECUTIVO Altera artigos da Lei municipal de nº2.478/2024 e dá outras providências.
2888/2025 LEGISLATIVO Institui, no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do Município de Dois Vizinhos, a ação “Rodas de Conversas Integradas”.
2887/2025 LEGISLATIVO Institui, no Calendário Oficial do Município de Dois Vizinhos, a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso”
2886/2025 EXECUTIVO Altera artigos da Lei municipal de nº2.790/2024 e dá outras providências.
2885/2025 EXECUTIVO Institui o Conselho Municipal de Saneamento – COMUSA e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA e dá outras providências.
2884/2025 EXECUTIVO Altera artigos da Lei municipal de nº1.835/2013 e dá outras providências.
2883/2025 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano e dá outras providências.
2882/2025 EXECUTIVO Altera artigos da Lei municipal de nº1494/2009 e dá outras providências.
2881/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a concessão da isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis declarados como área de preservação permanente (APP), área de preservação ambiental (APA), reserva legal (RL), área verde (AV), área de ocupação restrita (AOR), área sujeita a inundação (ASI) e áreas sujeitas a deslizamento (ASD) e dá outras providências.
2880/2025 EXECUTIVO Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
2879/2025 EXECUTIVO Revoga a Lei Municipal nº 2872/2025, autoriza dação em pagamento do imóvel que especifica em favor de Paulo Cesar Lemes da Silva e dá outras providencias.
2878/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
2877/2025 LEGISLATIVO Institui medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência física, moral, psicológica e patrimonial contra os profissionais da educação no Município de Dois Vizinhos.
2876/2025 LEGISLATIVO Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Dois Vizinhos.

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