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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2957/2025 LEGISLATIVO Institui o Dia do Terço dos Homens, no âmbito do Município de Dois Vizinhos – PR.
2956/2025 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação Casa da Amizade de Dois Vizinhos - PR.
2955/2025 EXECUTIVO Autoriza o auxílio financeiro em favor do INSTITUTO DE SAÚDE DE DOIS VIZINHOS-ISDV, e dá outras providências.
2954/2025 EXECUTIVO Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº577/1993 e dá outras providências.
2953/2025 EXECUTIVO Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 2.912/2025 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de DoisVizinhos, substitui o Anexo I da Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
2952/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre denominação de estrada rural em formade homenagem ao Senhor Valcirio Occhi, pioneiro doMunicípio de Dois Vizinhos.
2951/2025 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano e dá outras providências.
2950/2025 EXECUTIVO Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado doParaná subscritores, com a finalidade de formalizar aconstituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previstona Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação,voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
2949/2025 EXECUTIVO Altera artigos da Lei Municipal de n° 577/1993 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civisdo município e dá outras providências.
2948/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural eCultural do Município de Dois Vizinhos, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Histórico e Natural e da outras providências.
2947/2025 EXECUTIVO Ratifica a Primeira Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná –CIRUSPAR e dá outras providências.
2946/2025 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.478/2021, que Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o ConselhoMunicipal de Imigrantes e dá outrasprovidências.
2945/2025 EXECUTIVO Altera artigo da Lei municipal de nº2.546/2021 que institui Programa Água Boa – Vida Saudável dá outras providências.
2944/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens Móveis à Cooperativa dos Catadores de Recicláveis de Dois Vizinhos – José Pedro Alves, e dá outras providências.
2943/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) e institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providencias.

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