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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2898/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e dá outras providências.
2897/2025 EXECUTIVO Altera a redação do Art. 109 da Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências.
2896/2025 EXECUTIVO Concede incentivos à União Duovizinhense de Futebol, e dá outras providências.
2895/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
2894/2025 LEGISLATIVO Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus, micro-ônibus, vans e similares terceirizados utilizados no transporte de pessoas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2893/2025 EXECUTIVO Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Para a Gestão e Prestação Associada do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade na Modalidade Acolhimento Institucional – Serviço Intermunicipal de Acolhimento Institucional “Lar Caminho Seguro” e dá outras providências.
2892/2025 EXECUTIVO Altera artigos da Lei municipal de nº2.562/2021 e dá outras providências.
2891/2025 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Dois Vizinhos – IPD.
2890/2025 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento, com a Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, e dá outras providências.
2889/2025 EXECUTIVO Altera artigos da Lei municipal de nº2.478/2024 e dá outras providências.
2888/2025 LEGISLATIVO Institui, no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do Município de Dois Vizinhos, a ação “Rodas de Conversas Integradas”.
2887/2025 LEGISLATIVO Institui, no Calendário Oficial do Município de Dois Vizinhos, a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso”
2886/2025 EXECUTIVO Altera artigos da Lei municipal de nº2.790/2024 e dá outras providências.
2885/2025 EXECUTIVO Institui o Conselho Municipal de Saneamento – COMUSA e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA e dá outras providências.
2884/2025 EXECUTIVO Altera artigos da Lei municipal de nº1.835/2013 e dá outras providências.

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