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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2920/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e dá outras providências.
2919/2025 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2026.
2918/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Dois Vizinhos do Estado do Paraná, para o período 2026/2029.
2917/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais do magistério, por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Rede Municipal de Ensino de Dois Vizinhos, em conformidade com a Lei nº 2902/2025, e dá outras providências.
2916/2025 EXECUTIVO Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 577/1993 a qual dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Município, e dá outras providências.
2915/2025 LEGISLATIVO Altera a Lei Municipal de nº 1.258/2006 que Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e Fretamento do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2914/2025 LEGISLATIVO Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR como entidade representativa da Câmara Municipal de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2913/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e dá outras providências.
2912/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e dá outras providências.
2911/2025 LEGISLATIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.614/2022 a qual dispõe sobre o tempo de permanência em filas em atendimento ao público bem como institui a obrigatoriedade de fornecimento de senha pelo caixa e dá outras providências.
2910/2025 LEGISLATIVO Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 2.018/2015 a qual dispõe sobre o plano de salários e estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2909/2025 LEGISLATIVO Institui no Município de Dois Vizinhos o “Junho Violeta”, mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências.
2908/2025 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos aderir ao Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.
2907/2025 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e altera dispositivos da Lei Municipal nº 2693/2023 que institui a Procuradoria-Geral do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2906/2025 EXECUTIVO Institui o Programa “Dois Vizinhos cidade educação” no âmbito do Município de Dois Vizinhos, destinado à concessão de auxílio financeiro para aquisição de material escolar a estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

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