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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2992/2026 EXECUTIVO Dispõe sobre a cedência de caminhões, equipamentos rodoviários, motoristas e operadores de máquinas, destinados à execução de serviços no aeródromo do PROCAXIAS, e dá outras providências.
2991/2026 LEGISLATIVO Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Vizinhos – PR a Semana Municipal de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas – Setembro Azul Turquesa, e dá outras providências.
2990/2026 LEGISLATIVO Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2989/2026 EXECUTIVO Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 2.974/2026, revoga a tabela de subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.
2988/2026 EXECUTIVO Autoriza adoaçãode bens móveis do patrimônio municipal ao Clube dos Idosos de São Valentin e dá outras providências.
2987/2026 EXECUTIVO Dispõe sobre a criação do Programa Nota Fiscal Premiada – DV no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2986/2026 EXECUTIVO Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1835/2013, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago – EstaR, e dá outras providências.
2985/2026 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2523/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol - ADVHAND.
2984/2026 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de lotes urbanos, e dá outras providências.
2983/2026 EXECUTIVO Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomentoà produção no município e dá outras providências.
2982/2026 EXECUTIVO Dispõe sobre a criação de cargo no âmbito da Administração Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
2981/2026 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Canaã e dá outras providências.
2980/2026 EXECUTIVO Altera a redação do art. 1º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 2.903/2025, e dá outras providências.
2979/2026 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2666/2022, que dispõe sobre a concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Vôlei de Praia.
2978/2026 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.451/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal.

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