Publicações - Decretos
 
 
Número Resumo Virtual Documento
017/2024 Decreta Horário de Expediente
016/2024 Regulamentação Horas Extras
015/2024 Regulamentação do Controle do Ponto Biométrico
014/2024 Regulamenta uso dos veículos oficiais
013/2024 Parecer Prévio do Executivo 2023
012/2024 Suspensão eleição presidente
011/2024 Limita viagens à Brasília e participação em cursos
010/2024 Prestação de Contas do Executivo 2022
008/2024 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
007/2024 Limita cursos e diárias à Brasília
006/2024 Decreta bens inservíveis
005/2024 Decreta Bem Inservível
004/2024 Decreta membros da Comissão Processante
002/2024 Decreta feriados e pontos facultativos
001/2024 Programação Financeira 2024
Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
2024 - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por Mar Virtual