A Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia seis (06) de Junho de 2017, que correu às 19:30, em sua primeira parte que é denominada de Expediente, teve uma proposição do Executivo, sendo ela:
a) Projeto de Lei n.º 038/2017 – Define Lote Rural com área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Na sequência, exposição das matérias em expediente pela apresentação das proposições do Legislativo, sendo:
a) Emenda Modificativa 001/2017 ao Projeto de Lei 026/2017 - Altera a redação da Súmula e do artigo 1º do Projeto de Lei do Executivo 026/2017.
b) Emenda Modificativa 002/2017 ao Projeto de Lei 036/2017 - Altera a redação da Súmula do Projeto de Lei do Executivo 036/2017.
c) Requerimento 031/2017 de proposição dos Vereadores Douglas Colaço, Chicão e Nino requerendo a Mesa Diretora que seja realizada audiência pública com autoridades, colaboradores, sindicato e população em geral para discutir sobre a atual situação dos Correios em nosso município.
d) Indicação 158/2017 de proposição do Vereador Schimitinho indicando que seja viabilizada e disponibilizada a alimentação ao Corpo de Bombeiros de nossa cidade.
e) Indicação 159/2017 de proposição do Vereador Schimitinho indicando que seja recuperada a estrada vicinal que acessa as comunidades de São Miguel do Canoas, São José do Canoas e Linha Maskio até a propriedade do senhor Sergio Krunquer.
f) Indicação 160/2017 de proposição dos Vereadores Douglas Colaço e Adriano Santiago indicando que seja realizada a recuperação com cascalho em torno da Empresa MULTIMAQ na Rodovia PR 281 km 03.
g) Indicação 161/2017 de proposição do Vereador Deolino Benini Junior indicando a realização de recuperação e manutenção do Lago Dourado, quanto ao assoreamento, academia ao ar livre, cercas protetoras e infraestrutura em geral (lixeiras, bancos, pontes, luminárias, diques, etc.).
Na sequência foi feita a leitura de ofícios e expedientes recebidos:
a) Ofício 924/17 do Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitindo parecer prévio sobre as contas do Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos, exercício financeiro de 2014. Edital nº 010/2017 de convocação para sessão extraordinária. Decreto administrativo nº 005/2017. O Vereador João Paulo Baptista dos Santos solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 037/2017 na ordem do dia. O senhor presidente colocou em votação a inclusão do Projeto de Lei nº 037/2017 na ordem do dia e foi aprovado por unanimidade. O Vereador Sergio Luiz Marchese solicitou a inclusão na ordem do dia da Emenda Modificativa 001/2017 ao Projeto de Lei 026/2017 - Altera a redação da Súmula e do artigo 1º do Projeto de Lei do Executivo 026/2017 e a inclusão do Projeto de Lei nº 026/2017 na ordem do dia. Sendo as mesmas aprovadas por unanimidade para inclusão na ordem do dia, onde o Senhor Presidente informou que os documentos constantes no expediente seriam encaminhados à Direção desta Casa de Leis para os devidos procedimentos regimentais e administrativos.
Na parte da sessão denominada de Ordem do Dia, os seguintes projetos foram a provados por unanimidade em primeira e segunda votação:
Em Segunda Votação Projetos de Lei 031/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a alterar a denominação de rua.
Emenda Modificativa 001/2017 ao Projeto de Lei 026/2017 - Altera a redação da Súmula e do artigo 1º do Projeto de Lei do Executivo 026/2017.
O Senhor Presidente solicitou parecer verbal das comissões permanentes: CCJR- Comissão de Constituição Justiça e Redação, voto favorável e CDS- Comissão de Desenvolvimento Sustentável, voto favorável. Em votação a emenda modificativa 001/2017 foi aprovada por unanimidade ao Projeto de Lei 026/2017. Este Projeto de Lei 026/2017 – Autoriza o município de Dois Vizinhos a isentar ou diminuir a área destinada para fins institucionais de futuro loteamento e dá outras providências. Posto em discussão o Vereador Sergio fez a defesa da matéria e solicitou voto favorável. Em votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 026/2017 com modificação da súmula e do artigo primeiro, conforme emenda modificativa nº 001/2017.
Em Primeira Votação Projeto de Lei nº 037/2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de bens à Associação Terapêutica Renascer de Dois Vizinhos; onde o mesmo foi votado com dispensa de interstício, dando celeridade ao Projeto de Lei.
Projeto de Lei do Executivo n.º 023/2017 – Aprova o Loteamento Jardim Boaretto I e dá outras providências. Posto em discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade em Primeira votação o Projeto de Lei nº 023/2017.
Na última parte desta Sessão Ordinária, denominada de Pronunciamento de Interesse Público, os Vereadores que fizeram inscrição foram: Douglas Colaço, João Marcos Martins Moreira, Sérgio Luiz Marchese, Deolino Benini Junior, João Paulo Baptista dos Santos, Juarez Alberton, Ezequias Hein e Adriano Steinemann Santiago.
