Neste dia vinte e seis (26) de junho de dois mil e dezessete, durante a décima nona Sessão Ordinária, entraram nesta casa de leis o Projeto de Lei 042/2017 – Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem e dá outras providências; Projeto de Lei 043/2017 – Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol – ADVHAND; Projeto de Lei 044/2017 – Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos Municípios do Estado do Paraná e o Projeto de Lei 045/2017 – Altera a Lei 1662/2011 que dispõe sobre diárias dos Servidores Municipais ou Agentes Públicos da Administração Municipal.
Na exposição das matérias em expediente com as proposições dos Vereadores; foram expostas as seguintes indicações:
- Indicação 174/2017 de proposição dos Vereadores Schimitinho e Adriano Santiago indicando que seja instalado corrimão e iluminação na escadaria ao lado do Bradesco na Rua Wenceslau Braz.
- Indicação 175/2017 de proposição do Vereador João Paulo Baptista dos Santos indicando que seja feito estudo de viabilidade para implantação de nome de Rua homenageando a Professora Terezinha Rebello Ruthes, oportunizando eternizar o nome e a obra desenvolvida pela Professora Terezinha.
- Indicação 176/2017 de proposição do Vereador Chicão indicando que seja feito estudo de viabilidade e instalação de quatro tempos no semáforo (sinaleiro) da Avenida Presidente Kennedy com a Rua Paraná próximo ao posto do Bianco.
- Indicação 177/2017 de proposição dos Vereadores João Paulo Baptista dos Santos e Aline Dossa indicando que seja feita a readequação com contenção de barrancos na Rua Guilherme Guzzo, no trecho compreendido entre Rua Zacarias Vasconcelos e Venceslau Braz.
- Indicação 178/2017 de proposição de todos os Edis indicando que seja feito estudo de viabilidade e encaminhado a esta casa Projeto de Lei dando nome a Rua do Comércio como: Rua Prefeito Ervelino Coletti, oportunizando eternizar o nome do Pioneiro, Prefeito e Cidadão Honorário de Dois Vizinhos.
- Indicação 179/2017 de proposição do Vereador Deolino Benini Junior indicando que viabilize obra de escoamento das águas pluviais na Rua Rio Branco, esquina com a Rua Amazonas.
Dos requerimentos dos Vereadores temos:
- Requerimento 033/2017 de proposição dos Vereadores Valdelir G. Schmite, Juarez Alberton, Deolino B. Junior, Edimarcos B. Dal’Agnol e Adriano S. Santiago, solicitando documentos de apoio à emissão de notas fiscais.
- Requerimento 034/2017 de proposição dos Vereadores, Valdelir G. Schmite, Juarez Alberton, Deolino B. Junior, Edimarcos Dal´Agnol e Adriano S. Santiago, requerendo envio de expediente a ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos, com copia para o Executivo Municipal, solicitando documentos complementares ao Requerimento nº 016/2017.
Dos Ofícios recebidos:
Foi recebido o Ofício de número 450/2017 do Executivo Municipal solicitando que o Projeto de Lei n.º 041/2017 seja submetido à apreciação em regime de urgência, foi mandado para análise, pois o Senhor Presidente informou que os documentos constantes no expediente seriam encaminhados à Direção desta Casa de Leis para os devidos procedimentos regimentais e administrativos, entendendo que este tipo de analise de projetos de lei devem ser minunciosamente analisados, pois quando se trata de mudança nas leis existentes, deve se ter o cuidado de não omitir as responsabilidades, ainda mais se tratando das questões referentes à saúde municipal.
Na Ordem do Dia, em segunda votação foram apreciados e votados os Projetos de Lei:
- Projeto de Lei do Executivo n.º 048/2016 que Aprova o Loteamento Residencial Zambon.
Este projeto apresenta Emenda Modificativa 004/2016, que faz mudanças e mais uma vez não deixaria o loteamento ser aprovado, foi posta em discussão e fizeram uso da palavra os vereadores João Paulo Baptista dos Santos e Deolino Benini Júnior. Em votação foi rejeitada a Emenda modificativa 004/2016 por unanimidade.
Na sequencia teve a Emenda Modificativa 005/2016, que justifica e legaliza o loteamento; o mesmo foi posto em discussão e fizeram uso da palavra os Vereadores Deolino Benini Júnior, Sergio Luiz Marchese, João Paulo Baptista dos Santos e Aline D. Dossa, sendo votada e foi aprovada por unanimidade a Emenda modificativa 005/2016 ao projeto do loteamento; Não havendo mais discussão o projeto entrou em votação sendo aprovado por unanimidade em Segunda votação.
- Projeto de Lei do Executivo n.º 025/2017 – Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem; projeto este, que autoriza o uso de um automóvel Gol por mais quatro anos pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dois Vizinhos; Posto em discussão e apreciação, o Vereador Sergio Luiz Marchese fez uso da palavra defendendo a matéria; o Projeto de Lei foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade em Segunda votação.
Em Primeira Votação os Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 032/2017 Que aprova o Loteamento Residencial Harmonia.
Posto em discussão e apreciação, o Vereador Edimarcos Bonis Dal’Agnol pediu vistas ao Projeto de Lei; Colocado em votação o pedido de vistas, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei n.º 038/2017, Que define Lote Rural com área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos.
Posto em discussão e apreciação, fizeram uso da palavra, na forma regimental, os vereadores Sergio Luiz Marchese, João Paulo Baptista dos Santos, Edimarcos Bonis Dal’Agnol, Adriano S. Santiago, Deolino Benini Júnior e Douglas Colaço; Colocado em Votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira votação.
Requerimentos dos Vereadores:
- Requerimento 033/2017 de proposição dos Vereadores Schimitinho, Juarez Alberton, Deolino Benini Junior, Edimarcos Bonis Dal’Agnol e Adriano S. Santiago solicitando documentos de apoio à emissão de notas fiscais. Posto em discussão e apreciação, fez uso da palavra os vereador João Paulo Baptista dos Santos; o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade.
- Requerimento 034/2017 de proposição dos Vereadores Schimitinho, Juarez Alberton, Deolino Benini Junior, Edimarcos B. Dal´Agnol e Adriano S. Santiago requerendo envio de expediente ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos, com cópia para o Executivo Municipal, solicitando documentos complementares ao Requerimento nº 016/2017. Posto em discussão e apreciação, fizeram uso da palavra os vereadores Deolino Benini Júnior, Sergio Luiz Marchese, Adriano S. Santiago, Aline D. Dossa, João Paulo Baptista dos Santos, Juarez Alberton, Edimarcos Bonis Dal’Agnol e Ezequias Hein; em seguida foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade.
Na parte da Sessão Ordinária que é chamada de Pronunciamento de Interesse Público, os Vereadores que fizeram inscrição e se pronunciaram foram:
Edimarcos Bonis Dal’Agnol se pronunciou convocando os loteadores e demais vereadores para reunião sobre o Loteamento Harmonia no dia vinte e oito (28) de junho de 2017;
João Paulo Baptista dos Santos falou sobre cultura, apresentações de teatro e musicais no município e sobre suas indicações ao executivo e a reunião do NURSE;
Valdelir Gaspar Schmite falou de suas indicações;
Douglas Colaço falou sobre saúde, agradeceu a doação de material para a pista de Skate, falou sobre a visita ao Executivo com a Associação do Bairro Nossa Senhora de Lourdes;
João Marcos Martins Moreira que falou sobre as lutas contra as reformas trabalhistas e o Projeto das Horas Máquina;
Deolino Benini Júnior solicitou ao líder do prefeito a retirada do Projeto de Lei 041/2017, falou sobre a próxima reunião da CPI que vai ser nesta sexta-feira, dia trinta (30) de junho de 2017 e solicitou reunião sobre o trânsito do município;
Ezequias Hein convidou para a Festa do Colono nas comunidades e falou sobre o estudo do trânsito e segurança na cidade;
Juarez Alberton falou sobre os loteamentos, agradeceu ao Deputado Paulo Litro pelo empenho ao município e falou sobre o projeto sobre as Horas Máquina para os produtores;
Adriano S. Santiago falou sobre a família Coletti e sua história; sobre suas indicações; agradeceu ao Deputado Paulo Litro; falou sobre as rotatórias, bem como os devidos estudos sobre o trânsito e sobre o Projeto de Lei 041/2017 dizendo que a verdade é o melhor remédio para tudo.
