Na data de (21) vinte e um de Agosto de 2017; durante a Sessão, perante ofício de solicitação de uso da tribuna do povo feita pela AMEDV-RCC para que a mesma pudesse apresentar o coral e os trabalhos realizados pela entidade em nosso município, sendo que nesta ocasião a Senhora Cleonice Praconi Pinzon, presidente da AMEDV-RCC de Dois Vizinhos, fez uso da Tribuna, onde a mesma pode relatar e apresentar os importantes trabalhos da AMEDV-RCC em nosso município e na sequencia, logo após as explanações, houve uma impecável apresentação do coral formado pelos voluntários da AMEDV.
Na sequência, na parte chamada de Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores; estiveram em pauta quatro (04) projetos de lei, os quais foram discutidos e votados, sendo eles:
Em primeira votação o Projeto de Lei 048/2017, que altera a descrição da função de Auxiliar de Tributação, constante na Lei 1666/2011; onde este projeto tem como objetivo municipalizar o imposto ITR e aumentar as receitas municipais assim acumular mais funções para os servidores, onde este projeto foi discutido e aprovado com 07 votos contra 03; Também em primeira votação o Projeto de Lei 054/2017, que tem por objetivo Denominar de João Fávero o Centro de Comercialização de Produtos Artesanais, pois sabe-se que João Fávero foi um grande pioneiro do município e proprietário de parte das terras que foram doadas para que pudessem ser edificados Colégio, praças e outros prédios de domínio público, sendo o mesmo aprovado por unanimidade; e na sequencia o ultimo Projeto de Lei em Primeira votação, sendo este o Projeto de Lei 055/2017, que define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos; este Projeto de Lei permite que haja expansão urbana nas terras ao entorno do Loteamento Zenci e Loteamento Meredick sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Em segunda votação, esteve em pauta o Projeto de Lei 050/2017, que dispõe sobre a Cessão de Uso da Secretaria e Administração Penitenciária – SESP/CORPO de Bombeiros do 3º SGBI – Subgrupamento de Bombeiros Independente, onde as comissões se manifestaram favoráveis à autorização de uso de imóvel para o corpo de bombeiros de Dois Vizinhos, sendo que esta sede corresponde a vinte sete (27) municípios da região e necessitam de ampliação de seções de bombeiros, onde o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Em única votação, foi apreciado e votado o Requerimento 041/2017, de proposição do Vereador Deolino Benini Junior requerendo o envio de expediente ao Executivo Municipal de Dois Vizinhos e ao Hospital Pró Vida (ISDV) solicitando informações sobre a prestação de serviços de anestesia na instituição, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Nesta mesma Sessão Ordinária o Executivo Municipal retirou o Projeto de Lei 052/2017, onde este mesmo projeto teve o parecer 051/2017 da CCJR contrário.
Das Proposições do Executivo:
Substitutivo do Substitutivo ao Projeto de Lei 35/2017, que institui o Programa de Incentivo ao Agricultor “PROGRAMA CAMINHOS SUSTENTÁVEIS” no Município de Dois Vizinhos.
Das Indicações dos Vereadores:
- Indicação 210/2017 de proposição do Vereador Juarez Alberton indicando ao Executivo Municipal que juntamente com o Senhor Joel Lucca, Gerente Regional, encaminhe para o Diretor Presidente da COPEL solicitação de ligamento da rede de energia da Comunidade de São Pedro do Sul com a rede da Estação São Valentin no Município de Dois Vizinhos.
- Indicação 211/2017 de proposição do Vereador Adriano Santiago indicando a instalação de um ponto de ônibus e um redutor de velocidade na Rua Zacarias de Vasconcelos no Bairro Nossa Senhora das Graças.
- Indicação 212/2017 de proposição do Vereador Chicão indicando que seja feito exame laboratorial da potabilidade e qualidade da água da Gruta do Fracasso, próximo ao Lago Dourado.
- Indicação 213/2017 de proposição do Vereador Bino indicando que seja construída uma ponte sobre o Rio Dois Vizinhos, próximo ao Laticínio do André interligando as comunidades de São Pedro dos Poloneses, Linha Conrado e Linha Benetti.
- Indicação 214/2017 de proposição do Vereador Bino indicando que seja feita a pintura de faixas, melhoria das calçadas e sinalização vertical na Rua Zacarias de Vasconcelos, esquina com a Rua Castro Alves.
No pronunciamento de interesse público, os vereadores que fizeram inscrição e se pronunciaram na tribuna foram:
Albino Lorenzzeti, Edimarcos Bonis Dal’Agnol, Deolino Benini Junior, João Paulo Baptista dos Santos, Valdelir Gaspar Schimite, João Marcos Martins Moreira, Ezequias Hein, Juarez Alberton, Aline Daniele Dossa e Adriano Steinemann Santiago.
